Leis Municipais
199/2026Dispõe sobre a atualização do piso salarial profissional e reajuste dos vencimentos dos profissionais do magistério da Educação Básica do Município de São Lourenço do Piauí/PI e dá outras providências. Publicada em |
198/2025Institui a Política Municipal de Mitigação dos Efeitos das Mudanças Climáticas, com vistas à implantação de Princípios, Diretrizes, Objetivos, Ações, Programas e dá outras providências. Publicada em |
197/2025Dispõe sobre a proteção e bem-estar dos animais no Município de São Lourenço - PI, e dá outras providências. Publicada em |
196/2025Dispõe sobre Política Municipal de Meio Ambiente no município de São Lourenço do Piauí e dá outras providências Publicada em |
195/2025Dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano no Município de São Lourenço do Piauí - PI. Publicada em |
194/2025Institui a Brigada Voluntária de Incêndio no município de São Lourenço do Piauí - Pl, e dá outras providências. Publicada em 29 de Dezembro de 2025 |
180/2024INSTITUI O PLANO DECENAL MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCACIONAL EM MEIO ABERTO, DESTINADO A ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI NO MUNICIPIO DDE SÃO LOURENÇO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Publicada em 23 de Outubro de 2024 |
Lei 02/2009Altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de São Lourenço do Piauí e dá outras providencias. Publicada em 26 de Março de 2009 |