Decretos 2016
Decreto nº. 005/2016Nomeia Conselheiros Tutelares e seus suplentes para o quadrienio 2016 a 2020 Publicada em 11 de Janeiro de 2016 |
004/2016Dispoe sobre a programação orçamentaria e financeira exercicio 2016 Publicada em 07 de Janeiro de 2016 |
DECRETO Nº 003/2016Abre crédito suplementar ao orçamento Publicada em 04 de Janeiro de 2016 |
Decreto nº 002/2016Declara situação de emergencia no territorio do municipio em consequencia da estiagem Publicada em 04 de Janeiro de 2016 |
Decreto nº 001/2016Fixa o valor da Unidade de Referencia Municipal - URM, Exercicio fiscal 2016 Publicada em 04 de Janeiro de 2016 |